Regulamento Geral de
Proteção de Dados (RGPD)
Para os efeitos do que está
previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), informam-se os
utilizadores desta página da Internet de que os dados de caráter pessoal que
facultarem através da mesma, tanto no preenchimento de qualquer formulário,
como através de e-mail ou por qualquer outro meio, serão tratados em
conformidade com a presente Política de Proteção de dados.
Finalidade dos dados
recolhidos
Os dados facultados serão
tratados pela Paintgap Consulting - Soluções de Gestão para Empresas, Lda (de
agora em diante, Paintgap Consulting), cujos dados de contacto são os seguintes:
Av. Fernão de Magalhães, N.º 619, 1.º andar, Esc. 1.02, 3000-178 Coimbra,
telefone de contacto 239 041 291 e e-mail geral@paintgap.pt, para as
finalidades seguintes:
1. Envio de comunicações comerciais (publicidade, boletim
informativo e convites) da Paintgap Consulting, inclusive através de meios
eletrónicos. Através de tais comunicações, informar-se-ão os utilizadores sobre
os diferentes produtos, serviços, ofertas, sorteios, promoções, concursos e
restantes eventos oferecidos pela Paintgap Consulting.
2. Execução de estudos estatísticos. Mais concretamente, os seus
dados e, se for caso disso, opiniões, sugestões, etc. poderão ser utilizados
para estudos comerciais e/ou de mercado, aumento ou melhoramento dos nossos
serviços, adequando as nossas ofertas às suas preferências e/ou necessidades, a
partir do estudo e segmentação das informações pessoais e comerciais que
facultar em consequência do seu acesso à Plataforma Web.
3. Registo da sua inscrição na Web, resposta a consultas, pedidos,
inscrições nos concursos, sorteios, promoções e restantes eventos organizados
pela Paintgap Consulting ou qualquer tipo de pedido que seja efetuado pelo
utilizador através de qualquer uma das formas de contacto que são colocadas à
disposição do utilizador no sítio da Internet da empresa.
4. Caso o utilizador remeta o seu curriculum vitae à empresa, os
seus dados serão tratados para a gestão e tramitação do seu pedido de emprego.
Os dados serão tratados sobre a
base jurídica do consentimento da pessoa que os proporciona. Poderá anular tal
consentimento em qualquer momento, embora isso não afete a licitude dos
tratamentos anteriormente efetuados. A facultação dos dados é voluntária,
embora, caso não o faça, não possam ser tratados para as finalidades indicadas.
Os dados serão conservados durante o tempo necessário para se dar resposta à
sua petição, pedido, consulta, inscrição e para se considerar o(a) mesmo(a)
como definitivamente encerrado(a). Posteriormente, serão conservados em forma
de histórico de comunicações, salvo se o utilizador solicitar a sua eliminação,
através do e-mail anteriormente indicado. Caso os dados sejam tratados para o
envio de comunicações comerciais ou para uma finalidade estatística, poderão
ser armazenados de forma indefinida, salvo se o utilizador se opuser.
De igual modo, se o utilizador
tiver remetido o seu curriculum através da Web, através do endereço geral@paintgap.pt, os seus dados serão
conservados até que o seu pedido de emprego fique resolvido, ou durante mais
tempo, caso possam surgir novos trabalhos que se encaixem no seu perfil. Em
qualquer caso, os seus dados serão armazenados durante um período de tempo
máximo de três anos a contar da data em que foram facultados. Não obstante o
que precede, caso seja contratado, os seus dados serão conservados enquanto a
sua relação laboral durar.
5. Gerir os pedidos efetuados pelos clientes (processar os seus
pedidos online, incluindo o envio de e-mails e/ou mensagens de texto para o
informar sobre o serviço, contactar o cliente caso tenha algum problema com
algum dos seus pedidos ou por outros motivos de logística, etc.). Neste caso,
os dados serão tratados com base na relação jurídica existente entre as partes,
em consequência da prestação de serviços oferecida. A entrega dos dados para
esta finalidade é obrigatória; caso contrário, o pedido não poderá ser gerido.
Os dados serão conservados durante todo o tempo em que a relação de prestação
de serviços se mantiver, e até mesmo depois disso, até à prescrição das
eventuais responsabilidades que possam derivar da mesma.
O Utilizador aceita expressamente
o tratamento e a inclusão dos dados recolhidos durante a navegação no Portal,
ou proporcionados mediante o preenchimento de qualquer formulário, assim como
os derivados da relação comercial, em conformidade com o que foi indicado
acima. Durante o processo de recolha de dados, e em cada lugar do Portal em que
tais dados sejam solicitados, o Utilizador será informado, quer mediante uma
hiperligação, quer mediante a inclusão das menções oportunas no próprio
formulário, sobre o caráter obrigatório ou não da recolha de dados. Adverte-se
o Utilizador de que, para a execução de pedidos, será considerada como de
caráter obrigatório a facultação dos dados relativos à identidade (nome, dois
sobrenomes, B.I. ou C.C.), domicílio, telefone, e-mail e, se for necessário, o
número de cartão de crédito, o seu prazo de validade e CVV, para efetuar o
pagamento, pelo facto de estes dados serem necessários para a formalização e
prestação de tais serviços oferecidos no Portal.
Caso nos tenham sido
proporcionados dados de terceiros, é da responsabilidade de quem o fizer,
informá-los sobre tudo o que está estabelecido nesta cláusula e ter obtido o
seu consentimento prévio para tal.
De igual modo, a Paintgap
Consulting informa que, através das suas redes sociais, serão publicados
eventos, concursos, sorteios, promoções, campanhas ou qualquer outro tipo de
informação publicitária sobre os serviços que oferece, aceitando o utilizador
ser destinatário de tais informações pelo mero facto de ser “amigo” ou
seguidor” da Paintgap Consulting nas redes sociais. Se o Utilizador não quiser
receber estas informações nos seus perfis das redes sociais, deverá deixar de
seguir a Paintgap Consulting nas mesmas.
Direitos do utilizador
para o tratamento de dados pessoais
A Paintgap Consulting garante aos
utilizadores, a todo o momento, o exercício dos seus direitos de acesso,
retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade relativamente aos
dados pessoais facultados, nos termos dispostos no RGPD. Os utilizadores da Web
poderão exercer tais direitos remetendo um pedido expresso, com cópia do seu
B.I. ou C.C., para qualquer um dos endereços seguintes:
- E-mail: geral@paintgap.pt
- Correio Postal: Av. Fernão de Magalhães, N.º 619, 1.º andar, Esc. 1.02, 3000-178 Coimbra.
A Paintgap Consulting
compromete-se a utilizar os dados pessoais facultados em conformidade com as
finalidades indicadas nesta Política de Proteção de Dados, respeitando a sua
confidencialidade, assim como a cumprir a sua obrigação de os guardar e adotar
todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não
autorizado.
A responsabilidade do Utilizador
quanto à veracidade dos dados introduzidos é exclusiva, pelo que, caso tenha
facultado dados falsos ou inexatos, a Paintgap Consulting reserva-se o direito
de lhe proibir o acesso ao Portal, sem prejuízo das ações legais que considerar
oportunas em defesa dos seus interesses. A Paintgap Consulting também não tem a
obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Utilizadores, nem a
veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os mesmos
proporcionam sobre si mesmos, ou sobre outros Utilizadores. Por tudo isto, o
Utilizador é responsável por informar à Paintgap Consulting qualquer alteração
que ocorra nos dados que tenha proporcionado anteriormente e garante e é
responsável exclusivo pela veracidade dos mesmos.
