SI2E - SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDORISMO E AO EMPREGO
Incentivo não reembolsável
Aplicável em todo o território do continente;
Gerido em função das áreas territoriais previstas nas Estratégias de Desenvolvimento Local;
» O SI2E pretende contribuir para os objetivos das políticas
públicas relacionadas, com o Programa Nacional para a Coesão Territorial
estimulando:
- O surgimento de iniciativas empresariais;
- A criação de emprego em territórios de baixa densidade;
- Promover o desenvolvimento e a coesão económica e social do país, mas também com as políticas ativas de emprego desenvolvidas.
Limites de
investimento elegível
Até 100 mil euros, nas intervenções GAL;
Superior a 100 mil e até 235 mil euros,
nas Intervenções CIM
Beneficiários
São passíveis de financiamento do SI2E as micro e as
pequenas empresas.
Critérios de
elegibilidade dos Beneficiários
São elegíveis as operações inseridas em todas as
atividades económicas, com exceção de:
- Pesca e a aquicultura;
- Produção agrícola primária e florestas;
- Transformação e comercialização de produtos agrícolas e de produtos florestais;
- Projetos de diversificação de atividades nas explorações agrícolas;
- Projetos que incidam nas seguintes atividades:
o Financeiras e de seguros;
o Defesa;
o Lotarias e outros jogos de apostas.
Incentivos Elegíveis - incentivo não reembolsável
Investimento em criação de emprego
Comparticipação das remunerações de postos de trabalho
criados, com limite mensal de 421,32 €
Despesas elegíveis –
investimento físico
Aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva
instalação e transporte;
Aquisição de equipamentos informáticos,
incluindo software;
Software standard ou desenvolvido
especificamente para a atividade da empresa;
Custos de conceção e registo associados à
criação de novas marcas ou coleções;
Custos iniciais associados a:
o
Domiciliação de aplicações;
o
Adesão inicial a plataformas eletrónicas;
o
Subscrição inicial de aplicações, em regimes de «software
as a servisse»;
o
Criação e publicação inicial de novos conteúdos
eletrónicos;
o
Inclusão ou catalogação em diretórios ou motores
de busca;
Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;
Material circulante;
Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de
marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
Obras de remodelação ou adaptação;
Participação em feiras e exposições no
estrangeiro;
Despesas elegíveis – Investimento em criação de emprego
Criação do próprio emprego;
Criação de postos de trabalho para desempregados
inscritos há mais de 6 meses no IEFP;
Criação de postos de trabalho para jovens até 30
anos à procura do primeiro emprego, inscritos no IEFP há pelo menos 2 meses.
Ainda não está a decorrer o período de candidaturas, mas esperamos dar novidades em breve!
Contate-nos já!
incentivos@paintgap.pt
Este aviso não dispensa a consulta do normativo legal inerente.
