SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDORISMO E AO EMPREGO

SI2E - SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDORISMO E AO EMPREGO

Incentivo não reembolsável

Aplicável em todo o território do continente;

Gerido em função das áreas territoriais previstas nas Estratégias de Desenvolvimento Local;

» O SI2E pretende contribuir para os objetivos das políticas públicas relacionadas, com o Programa Nacional para a Coesão Territorial estimulando:

• O surgimento de iniciativas empresariais;
• A criação de emprego em territórios de baixa densidade;
• Promover o desenvolvimento e a coesão económica e social do país, mas também com as políticas ativas de emprego desenvolvidas.

Limites de investimento elegível

Até 100 mil euros, nas intervenções GAL;

Superior a 100 mil e até 235 mil euros, nas Intervenções CIM

Beneficiários

São passíveis de financiamento do SI2E as micro e as pequenas empresas.

Critérios de elegibilidade dos Beneficiários

São elegíveis as operações inseridas em todas as atividades económicas, com exceção de:

• Pesca e a aquicultura;
• Produção agrícola primária e florestas;
• Transformação e comercialização de produtos agrícolas e de produtos florestais;
• Projetos de diversificação de atividades nas explorações agrícolas;
• Projetos que incidam nas seguintes atividades:

o   Financeiras e de seguros;

o   Defesa;

o   Lotarias e outros jogos de apostas.

Incentivos Elegíveis - incentivo não reembolsável

Investimento em criação de emprego

Comparticipação das remunerações de postos de trabalho criados, com limite mensal de 421,32 €

Despesas elegíveis – investimento físico

Aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;

 Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software;

Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;

Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;

Custos iniciais associados a:

o   Domiciliação de aplicações;

o   Adesão inicial a plataformas eletrónicas;

o   Subscrição inicial de aplicações, em regimes de «software as a servisse»;

o   Criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos;

o   Inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

      Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;

      Material circulante;

      Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;

      Obras de remodelação ou adaptação;

      Participação em feiras e exposições no estrangeiro;

Despesas elegíveis – Investimento em criação de emprego

Criação do próprio emprego;

Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no IEFP;

Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego, inscritos no IEFP há pelo menos 2 meses.

Ainda não está a decorrer o período de candidaturas, mas esperamos dar novidades em breve!

Contate-nos já!

incentivos@paintgap.pt

 Este aviso não dispensa a consulta do normativo legal inerente.