Portugal 2020: "Qualificação das PME" - candiaturas abertas

 

PRAZO DE CANDIDATURAS:16/03/2016 ATÉ 13/05/2016.

 

Está disponível um novo aviso de concurso no âmbito do Sistema de Incentivo do Portugal 2020. Encontram-se abertas as candidaturas no Domínio da Competitividade e Internacionalização para a tipologia de "Qualificação das PME".

 

 

 

 

Este concurso pretende apoiar projetos que visem ações de qualificação de PME em domínios imateriais com o objetivo de promover a competitividade das PME e sua capacidade de resposta no mercado global, sendo assim apoiados projetos com investimentos de:

 - Reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC;

- Qualificação específica dos ativos em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas, de modo a potenciar o desenvolvimento de atividades produtivas mais intensivas em conhecimento e criatividade e com forte incorporação de valor acrescentado nacional.

 
 
 

CONDIÇÕES DE CANDIDATURA: 

1.TIPOLOGIA DOS PROJETOS:

São suscetíveis de apoio os projetos que visem os seguintes domínios:

a) Inovação organizacional e gestão;

b) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC);

c) Criação de marcas e design;

d) Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;

e) Proteção de propriedade industrial;

f) Qualidade;

g) Transferência de conhecimento;

h) Distribuição e logística;

i) Eco-inovação.

  

2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO BENEFICIÁRIO:

.Deve ser PME, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;

.Dispor de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;

.Não ser uma empresa em dificuldade;

.Declarar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de uma decisão que declara um auxílio ilegal;

.Declarar que não tem salários em atraso;

.Estarem legalmente constituídos;

.Terem a situação tributária e contributiva regularizada;

.Poderem legalmente desenvolver as atividades;

.Possuírem meios técnicos, físicos, financeiros e recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;

.Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;

.Apresentarem uma situação económico – financeira equilibrada (autonomia financeira 0,15);

.Não terem apresentado a mesma candidatura, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;

.Ter concluído os projetos anteriormente aprovados ao abrigo da mesma tipologia de projetos;

.Não deterem nem terem detido empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios.

 

3. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS PROJETOS:

.Ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos;

.Não pode incluir despesas anteriores à data da candidatura;

.Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa;

.Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;

.Demonstrar o efeito de incentivo;

.Ter duração máxima de execução de 24 meses, exceto em casos justificados;

.Iniciar execução do projeto no prazo de seis meses após a comunicação da decisão;

.Não incluir as mesmas ações em projetos conjuntos e em projetos individuais.

Para além dos critérios referidos, acrescem ainda, para projetos conjuntos, os seguintes:

.Ser previamente objeto de divulgação com vista à seleção e posterior pré-adesão das empresas;

.Ser sustentado por um plano de ação conjunto adequadamente fundamentado;

.Abranger no mínimo 10 PME, salvo o disposto a seguir;

.Abranger no mínimo 5 PME, desde que envolvam atividades diferenciadas e complementares, não existam nem participações cruzadas no capital social, nem sócios, gerentes ou administradores comuns;

.Identificar na candidatura pelo menos 50% das PME a abranger no projeto conjunto, com o mínimo de 5.

 

4. ÂMBITO SETORIAL:

São elegíveis os projetos inseridos em atividades económicas, com especial incidência para:

.Aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou;

.Contribuam para um melhor posicionamento na cadeia de valor dos mesmos;

.Não digam respeito a serviços de interesse económico geral*.

 

O conceito de bens e serviços transacionáveis inclui os bens e serviços produzidos em setores expostos à concorrência internacional e que podem ser objeto de troca internacional demonstrado através de:

.Vendas ao exterior (exportações);

.Vendas indiretas ao exterior;

.Prestação de serviços a não residentes;

.Substituição de importações (de bens ou serviços com saldo negativo na balança comercial).

 

Exclusões:

- Projetos de investimento incluídos no âmbito dos contratos de concessão com o estado;

- Projetos que incidam nas seguintes atividades:

     .Financeiras e de seguros – divisões 64 a 66;

     .Defesa – subclasses 25402, 30400 e 84220;

     .Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 92.

 

- São também excluídas deste concurso os auxílios concedidos:

     .No setor da pesca e da aquicultura;

     .No setor da produção agrícola primária;

    .Nos setores siderúrgico, do carvão, da construção naval, das fibras sintéticas, dos transportes e das infraestruturas conexas e da produção, distribuição e infraestruturas energéticas.

 

5. DESPESAS ELEGÍVEIS:

. Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais:

i) Equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto;

ii) Software relacionado com o desenvolvimento do projeto;

iii) Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos.

. Participação em feiras e exposições no exterior:

i) Custos com o arrendamento de espaço e com serviços adicionais inerentes;

ii) Custos com o planeamento e construção do stand;

iii) Custos de funcionamento do stand.

. Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, relacionados com:

i) Prospeção e captação de novos clientes (inclui missões de importadores para conhecimento do beneficiário);

ii) Ações de promoção em mercados externos (assessoria de imprensa, RP, consultoria de mercado, etc);

iii) Campanhas de marketing nos mercados externos (áreas de mailing, telemarketing, publicidade, etc);

iv) Custos com a intervenção de TOC ou ROC (limite de 5.000 euros por projeto);

v) Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias;

vi) Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;

vii) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;

viii) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações e adesão inicial a plataformas eletrónicas, novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

. Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial;

. Custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados nas empresas.

 

6. TAXAS DE COMPARTICIPAÇÃO E FORMA DOS APOIOS:

Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável e são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45%, com exceção dos incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, os quais são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.

 

7. CONDICIONANTES:

a) Contribuir para os objetivos e prioridades enunciados no aviso;

b) Apresentar um mínimo de despesa elegível total por projeto de 25 mil euros;

c) Para efeitos de comprovação do estatuto PME, as empresas devem obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica, através do sítio do IAPMEI.

d) No caso de candidaturas ao POR Lisboa do setor do turismo que visem o apoio a unidades hoteleiras, apenas serão consideradas admissíveis, as que tiverem por objetivo criar unidades de 5 estrelas, em edifícios classificados como monumentos nacionais ou imóveis de interesse público, integrados em zonas históricas.

e) Ao abrigo do presente Aviso de concurso cada candidato apenas pode apresentar uma candidatura.

 

 

 

 

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