SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDORISMO E AO EMPREGO

SI2E - SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDORISMO E AO EMPREGO

Incentivo não reembolsável

Aplicável em todo o território do continente;

Gerido em função das áreas territoriais previstas nas Estratégias de Desenvolvimento Local;

» O SI2E pretende contribuir para os objetivos das políticas públicas relacionadas, com o Programa Nacional para a Coesão Territorial estimulando:

• O surgimento de iniciativas empresariais;
• A criação de emprego em territórios de baixa densidade;
• Promover o desenvolvimento e a coesão económica e social do país, mas também com as políticas ativas de emprego desenvolvidas.

Limites de investimento elegível

Até 100 mil euros, nas intervenções GAL;

Superior a 100 mil e até 235 mil euros, nas Intervenções CIM

Beneficiários

São passíveis de financiamento do SI2E as micro e as pequenas empresas.

Critérios de elegibilidade dos Beneficiários

São elegíveis as operações inseridas em todas as atividades económicas, com exceção de:

• Pesca e a aquicultura;
• Produção agrícola primária e florestas;
• Transformação e comercialização de produtos agrícolas e de produtos florestais;
• Projetos de diversificação de atividades nas explorações agrícolas;
• Projetos que incidam nas seguintes atividades:

o   Financeiras e de seguros;

o   Defesa;

o   Lotarias e outros jogos de apostas.

Incentivos Elegíveis - incentivo não reembolsável

Investimento em criação de emprego

Comparticipação das remunerações de postos de trabalho criados, com limite mensal de 421,32 €

Despesas elegíveis – investimento físico

Aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;

 Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software;

Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;

Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;

Custos iniciais associados a:

o   Domiciliação de aplicações;

o   Adesão inicial a plataformas eletrónicas;

o   Subscrição inicial de aplicações, em regimes de «software as a servisse»;

o   Criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos;

o   Inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

      Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;

      Material circulante;

      Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;

      Obras de remodelação ou adaptação;

      Participação em feiras e exposições no estrangeiro;

Despesas elegíveis – Investimento em criação de emprego

Criação do próprio emprego;

Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no IEFP;

Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego, inscritos no IEFP há pelo menos 2 meses.

Ainda não está a decorrer o período de candidaturas, mas esperamos dar novidades em breve!

Contate-nos já!

incentivos@paintgap.pt

 Este aviso não dispensa a consulta do normativo legal inerente.

INCENTIVOS A FUNDO PERDIDO PARA INVESTIMENTOS NA AGRICULTURA

JOVENS ACRICULTORES

INCENTIVO NÃO REEMBOLSÁVEL

» O programa do PDR 2020 é um sistema de incentivo com intervenção em todo o território nacional.

Beneficiários

Jovem que se instale pela primeira vez como agricultor:

ü Com idade igual ou superior a 18 anos e não ter mais de 40 anos;

ü Responsável pela exploração;

ü Que possua ou adquira aptidão e competência profissional adequada.

       

Pessoas Coletivas:

ü O controlo da exploração, tem que ser assegurado por Jovens Agricultores;

ü A maioria do capital e o exercício da gerência tem que ser assegurado por jovens agricultores;

Condições de acesso

Demonstrar a titularidade da exploração agrícola;

Ser micro ou pequena empresa;

No caso de pessoas coletivas:

ü Demonstrar que detém a maioria do capital;

ü Exercício da gerência é assegurado por jovens agricultores;

ü Apresentar um plano empresarial, com a duração de cinco anos;

ü Realização de investimentos no valor superior a 25.000€.

Níveis e taxas de apoio

O apoio à instalação prevê um prémio de 20.000€

Majoração nas seguintes condições:

ü Acréscimo de 25% para projetos com investimento superior ou igual a 100.000 €;

ü Acréscimo de 25% no caso de se instalar em regime de exclusividade;

No caso de sociedades de mais de um jovem agricultor:

ü Investimento mínimo de 25.000€ por jovem agricultor;

O pagamento do apoio será efetuado em duas tranches:

ü 80% no inicio da instalação;

ü 20% após verificação da boa execução do investimento.

Despesas elegíveis

ü Construção, aquisição ou melhoramento de bens imóveis;

ü Máquinas e equipamentos novos, incluindo programas informáticos;

ü Custos gerais relacionados com estas despesas e investimentos incorpóreos;

Não constituem despesas elegíveis:

ü Compra de terras,

ü Equipamentos em segunda mão,

ü Compra de direitos de produção agrícola, de direitos ao pagamento,

ü Compra de animais e de plantas anuais, sua plantação e equipamentos de substituição;

Prazo para submissão de candidatura

De 02/03/2017 a 31/05/2017 (17 horas)

Contate-nos já!

incentivos@paintgap.pt

Esta apresentação não dispensa a consulta do normativo legal inerente.

Apoios IEFP: Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego

Encontra-se em situação de desemprego?

Sabia que pode obter apoio à criação do seu próprio emprego ou empresa por parte do IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional através do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego?

- Apoios à Criação de Empresas;

- Apoios à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego;

 

 

APOIOS À CRIAÇÃO DE EMPRESAS

Medida no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego, que consiste na atribuição de apoios a projetos de criação de empresas de pequena dimensão com fins lucrativos, incluindo cooperativas, através do acesso a linhas de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro concedido por instituições bancárias.

 

ü  Promotores/Destinatários:

Inscritos nos serviços de emprego, numa das seguintes situações:

·         desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição

·         jovens à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenha tido contrato de trabalho sem termo

·         nunca tenham exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria

·         trabalhadores independentes cujo rendimento médio mensal, no último ano de atividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.

ü  Apoios:

Crédito ao investimento - O crédito ao investimento é concedido por instituições bancárias, através de 2 linhas de crédito, e beneficia de garantia, no quadro do sistema de garantia mútua, e de bonificação de taxa de juro.

-       Linha de Crédito - INVEST+ 

Montantes		Prazos	Taxa de Juro
Investimento	Financiamento
superior a €20.000 e até €200.000	até €100.000	2 anos de carência de capital Reembolso no prazo de 5 anos com prestações mensais (amortizações constantes de capital)	Euribor a 30 dias, acrescida de 0,25% com taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5% (o 1.º ano de juros é integralmente bonificado e o 2.º e o 3.º ano são bonificados parcialmente pelo IEFP)

Nota: Os créditos a conceder, no âmbito do Invest+, têm como limites 95% do investimento total e 50.000€ por posto de trabalho criado a tempo completo.

 

-       Linha de Crédito - MICROINVEST

Montantes		Prazos	Taxa de Juro
Investimento	Financiamento
até €20.000	até €20.000	2 anos de carência de capital Reembolso no prazode 5 anos com prestações mensais (amortizações constantes de capital)	Euribor a 30 dias, acrescida de 0,25% com taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5% (o 1.º ano de juros é integralmente bonificado e o 2.º e o 3.º ano são bonificados parcialmente pelo IEFP)

 

ü  Condições de Acesso:

 

·       Promotor do projeto de criação de empresa deve ter pelo menos 18 anos de idade à data do pedido de financiamento, e não ter registo de incidentes não justificados no sistema bancário       

·      Pelo menos metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respetivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto

·         O projeto de criação de empresa na sua fase de investimento e criação de postos de trabalho não pode envolver:

- a criação de mais de 10 postos de trabalho

- um investimento total superior a €200.000, considerando-se para o efeito as despesas em capital fixo corpóreo e incorpóreo, juros durante a fase do investimento e fundo de maneio

·         O projeto deve apresentar viabilidade económico-financeira

·         A realização do investimento e a criação dos postos de trabalho devem estar concluídas no prazo de um ano a contar da data da disponibilização do crédito

 

APOIOS À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO POR BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO

 

Medida no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego, que consiste na atribuição de apoios a projetos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, através da antecipação das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego, a tempo inteiro, dos promotores subsidiados.

 

ü  Promotores/Destinatários:

Beneficiários das prestações de desemprego que apresentem um projeto que origine, pelo menos, a criação do seu emprego.

 

ü  Apoios:

- Pagamento, total ou parcial, do montante global das prestações de desemprego, deduzido das importâncias eventualmente já recebidas

- Possibilidade de cumulação com a modalidade de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro (linhas MICROINVEST E INVEST+)

 

Nota: O subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego inicial a que os beneficiários tenham direito pode ser pago parcialmente de uma só vez, nos casos em que os interessados apresentem projeto de criação do próprio emprego sob a forma jurídica de trabalhador independente e as despesas elegíveis não ultrapassem o valor do montante único.

 

ü  Condições de acesso:

·         O promotor deve ter pelo menos 18 anos de idade à data da candidatura;

·         Os beneficiários não podem acumular o exercício da atividade para a qual foram apoiados com outra atividade normalmente remunerada, durante o período em que são obrigados a manter aquela atividade;

·         O montante das prestações de desemprego pode ser aplicado na aquisição de estabelecimento por cessão ou na aquisição de capital social de empresa preexistente que origine, pelo menos, a criação de emprego, a tempo inteiro, do promotor destinatário;

·         No projeto que inclua, no investimento a realizar, a aquisição de capital social, esta tem de decorrer de aumento de capital social, isto é, o montante das prestações de desemprego só pode financiar o aumento de capital social, não podendo financiar a aquisição de partes sociais existentes;

·         O projeto deve apresentar viabilidade económico-financeira.